Termos e condições genéricas de venda

1. Introdução

O site de vendas online www.gestusenior.com (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online/comércio eletrónico pertencente à GESTUSENIOR, com loja física na Rua 1º de Maio, nº45-A, 2835-147 Baixa da Banheira, Portugal, doravante denominada por GESTUSENIOR®. Todas as pessoas que pretendam efetuar compras neste site, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efetuada neste site, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda. Este documento estará sempre disponível online em www.gestusenior.com podendo ser consultado livremente e a qualquer momento, mesmo sem estar registado no site. A GESTUSENIOR® reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

 

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no site da GESTUSENIOR® e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador (cliente).

 

3. Registo e contacto com o Utilizador (cliente)

Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador (cliente) do site não necessita de se registar. No entanto, quer se registe ou não, terá que fornecer algumas informações pessoais de forma a poder ser contactado e a receber os produtos que encomendou. Todos os contactos efetuados com o Utilizador (cliente) serão feitos para o endereço de email ou contacto telefónico que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo ou de compra. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador (cliente) introduziu durante o seu processo de registo. Assim sendo, deverá o Utilizador (cliente) manter sempre atualizados os seus dados pessoais. O Utilizador (cliente) é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a GESTUSENIOR®, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações falseadas. 

 

4. Produtos, Preços, Encomendas e Pagamentos

4.1. Produtos

Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site.

Caso o utilizador já tenha procedido à realização de uma encomenda e que devido ao tempo que decorre entre o seu pagamento e a confirmação do mesmo pela GESTUSENIOR, já não seja possível satisfazê-la por motivos de rutura de stock, do mesmo será informado o Utilizador (cliente). No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a GESTUSENIOR® reembolsará o Utilizador (cliente) no montante pago relativo a artigos não disponíveis. 

O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, a GESTUSENIOR® qualquer obrigação de o disponibilizar. A GESTUSENIOR® não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues.

Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.

 

4.2. Preço

Os preços indicados no site encontram-se em Euros. Neste preço está incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da sua aquisição. A GESTUSENIOR® reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador (cliente) venha a reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detetado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da encomenda. Em caso de erro como referido, à GESTUSENIOR® compete a responsabilidade de avisar o Utilizador (cliente) das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda.

Se os artigos encomendados forem para ser levantados diretamente nas instalações  da GESTUSENIOR da Baixa da Banheira, deverá fazer o pagamento no valor indicado mas subtraindo-lhe os custos de envio. Deverá fazer essa menção na caixa para os "Comentários à encomenda e à entrega", que se encontra no final da página do primeiro passo da encomenda.

 

4.3. Encomendas

As encomendas só se tornam efetivas após confirmação, por parte da GESTUSENIOR®, da garantia da efetivação do pagamento, ou em caso de dúvidas acerca do pedido, confirmação junto do cliente através de Fax, Telefone, Email ou outro meio de comunicação, de forma a verificar a exatidão do pedido e a veracidade dos dados fornecidos.

 

4.4. Pagamento

O pagamento deve ser realizado por Transferência Bancária ou Depósito Bancário para o NIB: 0036.0140.99100080039.21 ou para o IBAN: PT50.0036.0140.99100080039.21 (Montepio Geral).

A sua encomenda só começará a ser processada após o envio do comprovativo de pagamento pelo Utilizador (cliente) através de email para o endereço gestusenior@gmail.com ou por carta para a morada mencionada na página dos contactos e após a confirmação da efetivação do pagamento efetuado para a conta bancária mencionada.

Se os artigos encomendados forem para ser levantados diretamente nas instalações  da GESTUSENIOR da Baixa da Banheira, deverá fazer o pagamento no valor indicado mas subtraindo-lhe os custos de envio. Deverá fazer essa menção na caixa para os "Comentários à encomenda e à entrega", que se encontra no final da página do primeiro passo da encomenda.

 

5. Propriedade e risco

O risco referente aos danos ou perdas dos produtos GESTUSENIOR® transfere-se para o cliente com a entrega ao transportador. A propriedade dos produtos GESTUSENIOR® transfere-se no momento em que o preço dos respetivos materiais é integralmente recebido.

 

6. Transporte

A escolha do transportador da mercadoria até ao local de entrega é da responsabilidade GESTUSENIOR®, salvo convenção em contrário previamente estabelecida.

As despesas de transporte são por conta do Utilizador (cliente) e são os debitados pelos CTT ou pela empresa transportadora e referidos no site no ato da encomenda (para Portugal Continental).

O preço do transporte para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e para países estrangeiros, terão que ser acordados entre a GESTUSENIOR® e o Utilizador (cliente), antecipadamente. Os valores indicados no site para o transporte referem-se apenas ao transporte dos produtos para Portugal Continental.

O Utilizador (cliente) deverá no ato da receção da sua encomenda verificar se o produto está danificado.

Quando receber a encomenda via transportadora, deve abri-la perante o representante da mesma. Caso o material apresente alguma anomalia deverá realizar uma queixa, apresentando a razão, no ato de receção.

De seguida, transmita-nos o sucedido contactando-nos por Email a fim de reclamar a sua devolução. Para isso terá de nos fornecer os seus dados (n. ° de cliente e n.º de encomenda) a fim de confirmarmos a sua identidade.

Os produtos encomendados podem ser levantados diretamente nas nossas instalações (GESTUSENIOR da Baixa da Banheira) sem débito de qualquer custo de transporte.

 

7. Entrega

As entregas serão feitas no endereço indicado no formulário da encomenda. Custos adicionais relacionados com qualquer mudança de morada referente ao envio serão suportados pelo Utilizador (cliente).  

As entregas estimam-se ser efetuadas no prazo de cinco dias úteis após o recebimento do comprovativo da transferência bancária ou depósito em conta que confirmam o pagamento da encomenda.

 

8. Garantias, Reclamações e Devoluções

Os bens móveis não consumíveis têm a garantia de dois anos do fabricante, nas condições de utilização e cuidados previstos nas respetivas instruções.

A garantia não cobre danos decorrentes de erro na montagem ou desmontagem ou resultantes de manipulação indevida dos equipamentos.

Após a receção da encomenda, o Utilizador (cliente) dispõe de um prazo de catorze dias seguidos a contar da data da receção da encomenda, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal, notificar a GESTUSENIOR® através de carta registada com aviso de receção, acompanhados do respetivo comprovativo de compra e enviada para a morada indicada nos contactos deste site e com necessidade de indicar o motivo da devolução.

Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo e acompanhados de todos os folhetos e garantias.

Produtos consumíveis como fraldas, resguardos, rolos de marquesa, etc, bem como produtos destinados aos cuidados médicos, de higiene e incontinência (urinóis, arrastadeiras, cadeiras sanitárias, alteadores de sanita, aspiradores de secreções, nebulizadores, etc) não são passíveis de troca.

Os custos com as devoluções, exceto em casos devidamente reconhecidos pela GESTUSENIOR®, serão sempre suportados pelo Utilizador (cliente). Isto é, o valor de portes e taxas pagos pelo Utilizador (cliente) na receção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.

A restituição dos valores dos produtos (deduzindo-se o valor pago pelo transporte) será efetuada no prazo de catorze dias seguidos, pelo mesmo meio que foi pago a encomenda inicialmente e após a receção dos artigos nas nossas instalações e verificação do seu estado.

(De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro)

 

9. Devolução para troca por outro artigo

Se ao efetuar uma devolução o Utilizador (cliente) pretender trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá fazer menção à sua intenção quando comunica a intenção de devolução por email, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o Utilizador (cliente) terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos.

No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca o Utilizador (cliente) deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Utilizador (cliente) pode optar pela devolução da diferença.

 

10. Alterações

Podem ocorrer alterações ao nível de descrição, empacotamento, especificações técnicas dos artigos.

Estas alterações não determinarão qualquer redução ao nível da qualidade e eficiência do produto.

Qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a fotografia no catálogo não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo e esta por si só não poderá ser motivo para devolução.

 

11. Comunicação destas condições

Para os devidos efeitos se considera que o Utilizador (cliente) tomou conhecimento das presentes condições gerais de venda no momento em que colocou a encomenda neste sítio de Internet, por as mesmas fazerem parte do sítio onde a encomenda foi colocada, e estarem permanentemente acessíveis.